RGPD europeu Privacidade
1. Introdução
1.1 A KONG Company Limited compromete-se a proteger a vida privada e a segurança das suas informações pessoais.
1.2 A presente declaração de privacidade descreve a forma como recolhemos e utilizamos as informações pessoais sobre o utilizador, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados de 2018.
1.3 Somos um "controlador de dados". Isto significa que somos responsáveis por decidir como guardamos e utilizamos as informações pessoais do utilizador. Nos termos da legislação sobre proteção de dados, somos obrigados a notificar o utilizador das informações contidas na presente declaração de privacidade.
1.4 A presente declaração de privacidade tem por objetivo informar o utilizador sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais através da utilização do nosso sítio Web ou quando utiliza os nossos serviços. Salientamos igualmente que o nosso sítio Web não se destina a crianças e que não recolhemos intencionalmente dados relativos a crianças.
1.5 É importante que leia e guarde este aviso, juntamente com qualquer outro aviso de privacidade ou aviso de processamento justo que possamos fornecer em ocasiões específicas em que recolhemos ou processamos informações pessoais sobre si, para que saiba como e porque utilizamos essas informações e quais são os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados.
1.6 A presente declaração de confidencialidade tem um carácter meramente informativo, não constituindo um acordo contratual.
2 Informações de contacto e equipa de conformidade
2.1 Os nossos dados completos são:
KONG Company Limited
Units 6-9 High Post, Salisbury, Inglaterra, SP4 6AT
Telefone: 01722 783211
2.2 Nomeámos uma Equipa de Conformidade de Proteção de Dados para supervisionar a conformidade com esta declaração de privacidade no Reino Unido. Se tiver alguma dúvida sobre esta declaração de privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, contacte esta equipa. O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa em qualquer altura ao Information Commissioner's Office (ICO), a autoridade de supervisão do Reino Unido para questões de proteção de dados.
2.3 Se tiver alguma dúvida sobre esta declaração de privacidade, contacte a Equipa de Conformidade. Esta equipa pode ser contactada através de: datacompliance@KONGcompany.com
3. O nosso sítio Web
3.1 O nosso sítio Web pode incluir ligações a sítios Web, plug-ins e aplicações de terceiros. Clicar nessas ligações ou ativar essas ligações pode permitir que terceiros recolham ou partilhem dados sobre o utilizador. Não controlamos estes sítios Web de terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade. Quando sair do nosso sítio Web, encorajamo-lo a ler o aviso de privacidade de todos os sítios Web que visitar.
3.2 O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador ou para o alertar quando os sítios Web configuram ou acedem a cookies. Se desativar ou recusar cookies, tenha em atenção que algumas partes deste sítio Web podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente.
4. O tipo de informação que temos sobre si
4.1 Por dados pessoais, ou informações pessoais, entende-se qualquer informação sobre uma pessoa a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que a identidade tenha sido removida (dados anónimos).
4.2 Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre o utilizador, que agrupámos da seguinte forma:
4.2.1 Dados de identidade: tais como nome próprio, nome de solteira, apelido, nome de utilizador ou identificador semelhante, estado civil, título, data de nascimento e sexo;
4.2.2 Dados de contacto: tais como endereço de faturação, endereço de entrega, endereço de correio eletrónico e números de telefone;
4.2.3 Dados financeiros: tais como dados da conta bancária e do cartão de pagamento;
4.2.4 Dados de transação: tais como detalhes sobre pagamentos de e para o utilizador e outros detalhes de produtos e serviços que o utilizador nos tenha adquirido;
4.2.5 Dados técnicos: tais como o endereço de protocolo de Internet (IP), os seus dados de início de sessão, o tipo e a versão do navegador, a definição e a localização do fuso horário, os tipos e as versões dos plug-ins do navegador, o sistema operativo e a plataforma e outras tecnologias nos dispositivos que utiliza para aceder a este sítio Web;
4.2.6 Dados de perfil: tais como o seu nome de utilizador e palavra-passe, compras ou encomendas efectuadas pelo utilizador, os seus interesses, preferências, feedback e respostas a inquéritos;
4.2.7 Dados de utilização: tais como informações sobre a forma como o utilizador utiliza o nosso sítio Web, produtos e serviços; e
4.2.8 Dados de marketing e comunicações: tais como as suas preferências na receção de marketing da nossa parte e de terceiros e as suas preferências de comunicação.
4.3 Se tivermos de recolher dados pessoais por lei ou ao abrigo dos termos de um contrato que tenhamos celebrado com o utilizador e este não fornecer esses dados quando solicitado, poderemos não conseguir executar o contrato que celebrámos ou estamos a tentar celebrar com o utilizador (por exemplo, para lhe fornecer bens ou serviços). Neste caso, poderemos ter de cancelar um produto ou serviço que tenha connosco, mas notificá-lo-emos se for esse o caso na altura.
5. Outros dados
5.1 Podemos também recolher, utilizar e partilhar dados agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer fim. Os dados agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais nos termos da lei, uma vez que estes dados não revelam direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de Utilização para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica do website. No entanto, se combinarmos ou ligarmos os Dados Agregados com os seus dados pessoais de forma a poder identificá-lo direta ou indiretamente, tratamos os dados combinados como dados pessoais que serão utilizados de acordo com este aviso de privacidade.
5.2 Não recolhemos quaisquer categorias especiais de dados pessoais sobre o utilizador (tais como detalhes sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, orientação sexual, opiniões políticas, etc.). Também não recolhemos quaisquer informações sobre as suas condenações penais e infracções.
6. Como são recolhidas as suas informações pessoais?
6.1 Recolhemos informações pessoais sobre o utilizador através das nossas interacções directas, por exemplo, por correio, correio eletrónico ou outros meios. Também recolhemos os seus dados quando interage com os nossos serviços; subscreve os nossos serviços ou publicações; solicita o envio de marketing para si e/ou nos dá algum feedback.
6.2 À medida que o utilizador interage com o nosso sítio Web, podemos recolher automaticamente dados técnicos (como acima) sobre o seu equipamento, acções e padrões de navegação. Recolhemos estes dados pessoais através da utilização de cookies, registos do servidor e outras tecnologias semelhantes. Também podemos receber dados técnicos sobre o utilizador se este visitar outros sítios Web que utilizem os nossos cookies.
6.3 Também podemos recolher informações de terceiros ou de fontes publicamente disponíveis ou dados técnicos (como acima) dos fornecedores de análises, como a Google, redes de publicidade e fornecedores de informações de pesquisa.
6.4 Podemos obter Dados de Contacto, Financeiros e de Transação de fornecedores de serviços técnicos, de pagamento e de entrega ou Dados de Identidade e de Contacto de corretores ou agregadores de dados. Por último, podemos obter dados de identidade e de contacto de fontes publicamente disponíveis, como a Companies House dentro da UE.
7. Como utilizaremos as informações sobre o utilizador
7.1 Só utilizaremos as informações pessoais do utilizador quando a lei o permitir. Normalmente, utilizaremos as suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias
7.1.1 Sempre que seja necessário executar o contrato que celebrámos com o utilizador.
7.1.2 Quando necessitarmos de cumprir uma obrigação legal.
7.1.3 Quando for necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepuserem a esses interesses.
7.2 Também podemos utilizar as informações pessoais do utilizador nas seguintes situações, que provavelmente serão raras, tais como a necessidade de proteger os interesses do utilizador (ou os interesses de outra pessoa) ou quando tal for necessário para o interesse público.
7.3 Em geral, não nos baseamos no consentimento como fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais, exceto no que se refere ao envio de comunicações de marketing direto de terceiros ao utilizador por correio eletrónico ou mensagem de texto. O utilizador tem o direito de retirar o consentimento para marketing em qualquer altura, bastando para tal contactar-nos.
8. Situações em que podemos utilizar as informações pessoais do utilizador
8.1 Necessitamos de todas as categorias de informações acima referidas principalmente para nos permitir executar o nosso contrato com o utilizador e para nos permitir cumprir as obrigações legais. Em alguns casos, podemos utilizar as informações pessoais do utilizador para prosseguir interesses legítimos próprios ou de terceiros, desde que os interesses e direitos fundamentais do utilizador não se sobreponham a esses interesses. As situações em que processaremos as suas informações pessoais estão listadas abaixo.
8.2 Alguns dos motivos acima referidos para o tratamento sobrepõem-se e pode haver vários motivos que justifiquem a nossa utilização das suas informações pessoais.
| Objetivo/Atividade | Base legal para o processamento, incluindo a base de interesse legítimo |
| Para registar o utilizador como um novo cliente | Execução de um contrato com o utilizador |
| Para processar e entregar a sua encomenda, incluindo: (a) Gerir pagamentos, taxas e encargos (b) Cobrar e recuperar o dinheiro que nos é devido |
(a) Execução de um contrato com o utilizador (b) Necessário para os nossos interesses legítimos (para recuperar dívidas que nos são devidas) |
| Para gerir a nossa relação com o utilizador, o que incluirá (a) Notificar o utilizador sobre alterações aos nossos termos ou política de privacidade (b) Pedir-lhe que deixe uma avaliação ou responda a um inquérito |
(a) Execução de um contrato com o utilizador (b) Necessário para cumprir uma obrigação legal (c) Necessário para os nossos interesses legítimos (para manter os nossos registos actualizados e para estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços) |
| Para lhe permitir participar num sorteio, concurso ou preencher um inquérito | (a) Execução de um contrato com o utilizador (b) Necessário para os nossos interesses legítimos (para manter os nossos registos actualizados e para estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços) |
| Para administrar e proteger a nossa atividade e este sítio Web (incluindo resolução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, apoio, relatórios e alojamento de dados) |
(a) Necessário para os nossos interesses legítimos (para gerir a nossa atividade, fornecer serviços de administração e de TI, segurança de rede, para evitar fraudes e no contexto de uma reorganização empresarial ou de um exercício de reestruturação de grupo) (b) Necessário para cumprir uma obrigação legal |
| Para lhe fornecer conteúdos e anúncios relevantes no sítio Web e medir ou compreender a eficácia da publicidade que lhe apresentamos | Necessário para os nossos interesses legítimos (para estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços, para os desenvolver, para fazer crescer o nosso negócio e para informar a nossa estratégia de marketing) |
| Utilizar a análise de dados para melhorar o nosso sítio Web, produtos/serviços, marketing, relações com os clientes e experiências | Necessário para os nossos interesses legítimos (para definir tipos de clientes para os nossos produtos e serviços, para manter o nosso sítio Web atualizado e relevante, para desenvolver o nosso negócio e para informar a nossa estratégia de marketing) |
| Para fazer sugestões e recomendações ao utilizador sobre bens ou serviços que possam ser do seu interesse | Necessário para os nossos interesses legítimos (para desenvolver os nossos produtos/serviços e fazer crescer a nossa atividade) |
9. Comercialização
9.1 Esforçamo-nos por oferecer ao utilizador opções relativamente a determinadas utilizações de dados pessoais, em especial no que diz respeito ao marketing e à publicidade. Podemos utilizar os seus dados de identidade, de contacto, técnicos, de utilização e de perfil para formar uma opinião sobre o que pensamos que o utilizador pode querer ou precisar, ou o que pode ser do seu interesse. É assim que decidimos quais os produtos, serviços e ofertas que podem ser relevantes para o utilizador. O utilizador receberá comunicações de marketing da nossa parte se nos tiver solicitado informações ou os nossos serviços e, em cada caso, não tiver optado por não receber esse marketing.
9.2 O utilizador pode pedir-nos ou a terceiros que deixem de lhe enviar mensagens de marketing em qualquer altura, contactando-nos em qualquer altura.
9.3 Se o utilizador optar por não receber mensagens de marketing, tal não se aplicará aos dados pessoais que nos são fornecidos em resultado do serviço prestado.
10. Mudança de objetivo
10.1 Só utilizaremos as suas informações pessoais para os fins para os quais as recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos de as utilizar por outro motivo e que esse motivo é compatível com o objetivo original. Se precisarmos de utilizar as suas informações pessoais para um fim não relacionado, notificá-lo-emos e explicaremos a base jurídica que nos permite fazê-lo.
10.2 Tenha em atenção que podemos tratar as suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima referidas, quando tal for exigido ou permitido por lei.
11. Partilha de dados
11.1 Poderemos ter de partilhar os seus dados com terceiros, incluindo prestadores de serviços terceiros e outras entidades do grupo. Exigimos que os terceiros respeitem a segurança dos dados do utilizador e que os tratem em conformidade com a lei.
11.2 Podemos transferir as informações pessoais do utilizador para fora da UE. Se o fizermos, pode esperar um grau de proteção semelhante no que respeita às suas informações pessoais. Não permitimos que os nossos prestadores de serviços terceiros utilizem os seus dados pessoais para os seus próprios fins. Apenas lhes permitimos que processem os seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções.
11.3 Partilharemos as suas informações pessoais com terceiros quando exigido por lei, quando for necessário para administrar a relação de trabalho com o utilizador ou quando tivermos outro interesse legítimo em fazê-lo.
11.4 "Terceiros" inclui prestadores de serviços terceiros (incluindo contratantes e agentes designados) e outras entidades do nosso grupo. As actividades que se seguem são realizadas por prestadores de serviços terceiros, tais como prestadores de serviços (serviços administrativos e de TI), consultores profissionais (tais como consultores, auditores, banqueiros e companhias de seguros) e/ou HM Revenue & Customs, reguladores e outras autoridades.
12. Quando é que podem partilhar as minhas informações pessoais com outras entidades do grupo?
Partilharemos as suas informações pessoais com outras entidades do nosso grupo no âmbito das nossas actividades regulares de informação sobre o desempenho da empresa, no contexto de uma reorganização empresarial ou de um exercício de reestruturação do grupo, para apoio à manutenção do sistema e alojamento de dados.
13. Segurança dos dados
13.1 Adoptámos medidas para proteger a segurança das informações do utilizador. Os pormenores destas medidas estão disponíveis mediante pedido.
13.2 Os terceiros só processarão as informações pessoais do utilizador de acordo com as nossas instruções e se tiverem concordado em tratar as informações de forma confidencial e em mantê-las seguras.
13.3 Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que as suas informações pessoais sejam acidentalmente perdidas, utilizadas ou acedidas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários, agentes, contratantes e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de as conhecer. Estes apenas processarão as suas informações pessoais de acordo com as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade. Os detalhes destas medidas podem ser obtidos junto da Equipa de Conformidade.
13.4 Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação da segurança dos dados e notificá-lo-emos a si e a qualquer entidade reguladora aplicável de uma suspeita de violação, sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.
14. Conservação de dados
14.1 Apenas conservaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais as recolhemos, incluindo para efeitos de cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de apresentação de relatórios. Os pormenores dos períodos de retenção para diferentes aspectos das suas informações pessoais estão disponíveis na nossa política de retenção, que pode ser obtida junto da Equipa de Conformidade.
14.2 Para determinar o período de conservação adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos atingir essas finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
14.3 Nalgumas circunstâncias, podemos tornar anónimas as informações pessoais do utilizador para que deixem de poder ser associadas ao mesmo, caso em que podemos utilizar essas informações sem aviso prévio.
15. Direitos de acesso, correção, apagamento e restrição
15.1 É importante que as informações pessoais que possuímos sobre o utilizador sejam exactas e actuais. Por favor, mantenha-nos informados se as suas informações pessoais sofrerem alterações durante a sua relação de trabalho connosco.
15.2 Em determinadas circunstâncias, por lei, o utilizador tem o direito de:
15.2.1 Pedir acesso às suas informações pessoais (normalmente conhecido como "pedido de acesso do titular dos dados"). Isto permite-lhe receber uma cópia das informações pessoais que temos sobre si e verificar se as estamos a processar legalmente.
15.2.2 Solicitar a correção das informações pessoais que temos sobre si. Isto permite-lhe corrigir quaisquer informações incompletas ou inexactas que tenhamos sobre si.
15.2.3 Solicitar o apagamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para apagar ou remover informações pessoais quando não houver uma boa razão para continuarmos a processá-las. Também tem o direito de nos pedir para apagar ou remover as suas informações pessoais se tiver exercido o seu direito de se opor ao processamento (ver abaixo).
15.2.4 Opor-se ao processamento das suas informações pessoais quando nos basearmos num interesse legítimo (ou de terceiros) e houver algo na sua situação particular que o leve a querer opor-se ao processamento por este motivo. O utilizador também tem o direito de se opor quando estivermos a processar as suas informações pessoais para fins de marketing direto.
15.2.5 Solicitar a restrição do tratamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento das suas informações pessoais, por exemplo, se quiser que verifiquemos a sua exatidão ou o motivo do seu tratamento.
15.2.6 Solicitar a transferência das suas informações pessoais para outra entidade.
15.3 Se pretender rever, verificar, corrigir ou solicitar a eliminação das suas informações pessoais, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar a transferência de uma cópia das suas informações pessoais para outra entidade, contacte a Equipa de Conformidade por escrito.
15.4 O utilizador não terá de pagar uma taxa para aceder às suas informações pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de acesso for claramente infundado ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar-nos a dar seguimento ao pedido nessas circunstâncias.
15.5 Poderemos ter de solicitar informações específicas ao utilizador para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de aceder às informações (ou de exercer quaisquer outros direitos). Esta é outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não sejam divulgadas a qualquer pessoa que não tenha o direito de as receber.
16. Direito de retirar o consentimento
Nas circunstâncias limitadas em que o utilizador pode ter dado o seu consentimento para a recolha, processamento e transferência das suas informações pessoais para um fim específico, tem o direito de retirar o seu consentimento para esse processamento específico em qualquer altura. Para retirar o seu consentimento, contacte a Equipa de Conformidade. Assim que recebermos a notificação de que retirou o seu consentimento, deixaremos de processar as suas informações para a finalidade ou finalidades com as quais concordou originalmente, exceto se tivermos outra base legítima para o fazer por lei.
17. Alterações à declaração de privacidade e o dever do utilizador de nos informar das alterações
17.1 Reservamo-nos o direito de atualizar a presente declaração de privacidade em qualquer altura. É importante que os dados pessoais que possuímos sobre o utilizador sejam exactos e actuais. Por favor, mantenha-nos informados se os seus dados pessoais sofrerem alterações durante a sua relação connosco.